74. O gênero textual “petição pública” em ambiente digital: aspectos relacionados ao valor jurídico

Resumo

     Este artigo apresenta investigação do gênero textual “petição pública” em contexto de ambiente digital, considerando, sobretudo, aspectos caracterizadores do processo de operacionalização em função da obtenção de valor jurídico. Para tanto, foi utilizado suporte teórico da Linguística (MARCUSCHI, 2002; 2003; 2004; BAZERMAN, 2007; MILLER, 2012) em função de compreensão dos estudos dos gêneros. Abordam-se questões relacionadas a letramento e letramento digital, conforme a Linguística Aplicada (SOARES, 2004; XAVIER, 2002). Verificam-se também, de acordo com o Direito Digital, aspectos relacionados à validade jurídica de assinatura em documentos digitais. A metodologia utilizada é de cunho qualitativo. Em síntese conclui-se que algumas ações – principalmente em função da obtenção de valor jurídico - serão necessárias, para que o gênero textual “petição pública” venha ser explorado em ampla dimensão, tal como oportuniza o ambiente virtual na condição de recurso facilitador de produção e circulação desse gênero.